POLÍTICA DE PRIVACIDADE

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. INTRODUÇÃO

A associação PTMSC – Portimão Surf Clube, pessoa colectiva com o número 513.070.168, com sede na Rua Maria Eugénia da Silva Horta, lote 1, 1ºA, 8500-833 Portimão (PTMSC) está empenhada em proteger a privacidade de todos os utilizadores do seu website, tendo, para o efeito, preparado a presente política de privacidade. Tendo em vista assegurar o seu compromisso pela privacidade dos seus utilizadores, a PTMSC adoptou as melhores práticas de segurança e de protecção dos dados pessoais (cf. “Política de Privacidade”), nos termos melhores descritos abaixo.


Neste sentido, e por forma a garantir que todos os dados pessoais são tratados e protegidos de acordo com o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados, pedimos-lhe que leia, por favor, a nova política de privacidade e de proteção de dados com atenção.

É extremamente importante que leia e dê o seu consentimento expresso para manutenção e tratamento dos seus dados pessoais, por forma a autorizar o envio de comunicações de acordo com as regras aqui definidas.


Adicionalmente, importa esclarecer que a simples navegação ou acesso ao website da PTMSC não implicará, necessariamente, cookies (cuja política poderá e deverá consultar aqui) ou a recolha dos seus dados pessoais.

2. DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais correspondem a qualquer informação, relativamente a uma pessoa singular identificada ou identificável, de qualquer natureza e independentemente do tipo de suporte. Considera-se identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um identificador (v.g. um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social de tal pessoa singular). Através do presente website, e em função da finalidade de recolha de dados, poderá ser reunida a seguinte informação pessoal: (i) nome, (ii) data de nascimento, (iii) contactos (telefone e email), (iv) empresa representada e (v) informação necessária e relevante à avaliação da aptidão de candidatos a colaboradores da PTMSC, nomeadamente a experiência profissional e habilitações académicas.

3. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

PTMSC pessoa colectiva com o número 513.070.168, com sede na Rua Maria Eugénia da Silva Horta, lote 1, 1ºA, 8500-833 Portimão – Portugal é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais para as  finalidades abaixo indicadas. No caso de considerar que a informação constante da presente política de privacidade não está suficientemente esclarecedora e/ou transparente, ou por qualquer outro motivo que considere relevante, entre em contacto connosco através do e- mail: portimaosurfclube@gmail.com.

4. FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A recolha e tratamento dos dados pessoais no website/newsletter da PTMSC, destina-se ao: (i) recrutamento e selecção de candidatos e, bem assim, ao (ii) envio, após solicitação expressa do utilizador, de propostas de serviços e/ou de orçamentos (ou outras informações de produtos e/ou serviços da PTMSC), pelo que, o preenchimento do formulário correspondente a cada uma das finalidades e/ou o envio do curriculum vitae (no caso de recolha e tratamento de dados pessoais para efeitos de recrutamento e selecção de candidatos) corresponde ao consentimento prévio e expresso ao tratamento dos dados pessoais transmitidos.

Caso o utilizador permita expressa e previamente o tratamento dos seus dados pessoais (consentimento esse que poderá, a qualquer momento, ser retirado – veja o ponto 5 abaixo), a
PTMSC compromete-se a assegurar o tratamento dos dados pessoais na medida e pelo tempo necessário à prossecução das suas finalidades.

Em face do exposto, a PTMSC esclarece que não solicita, nem estimula, em local ou de forma alguma, a remissão e envio de dados pessoais referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica, bem como o tratamento de dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.

Assim, e caso sejam transmitidos à PTMSC dados pessoais, esta não poderá ser responsabilizada pelo seu tratamento ao abrigo da Política de Privacidade.

Sem prejuízo de outras formas de contacto com a PTMSC, a não transmissão de dados pessoais pelo utilizador impede o PTMSC de o considerar para efeitos de recrutamento / envio de propostas e / ou orçamentos ou outras informações, consoante a situação aplicável.

5. CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados variará em conformidade com as finalidades acima referidas.

Neste sentido, importa esclarecer que os dados pessoais referente ao recrutamento e seleção de candidatos poderão ser mantidos durante o período necessário ao cumprimento da finalidade (v.g., caso o candidato integre a PTMSC, os seus dados pessoais estarão a ser tratados de acordo com a finalidade de gestão de recursos humanos; caso não integre a PTMSC, poderão ser mantidos em reserva para futuros processos de recrutamento, sem prejuízo do direito do titular solicitar a eliminação dos seus dados, a qualquer momento, tal como indicado no ponto 5 abaixo).

Os dados pessoais cuja finalidade respeita ao envio de propostas de serviços e ou de orçamentos ou de informações relativas a novos produtos e/ou serviços da PTMSC serão guardados pelo período de 1 (um) ano após o último contacto com o titular dos dados pessoais, sem prejuízo de poderem ser praticados prazos mais alargados sempre que a situação justifique (desde que proporcionalmente a tal situação), nomeadamente para salvaguarda dos direitos, também, da PTMSC.

6. DIREITO DE ACESSO, RECTIFICAÇÃO, ELIMINAÇÃO, LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO E DIREITO DE PORTABILIDADE DOS DADOS PESSOAIS

Assegura-se ao utilizador, a qualquer momento, o direito de acesso aos seus dados pessoais, bem como a respectiva rectificação, eliminação, portabilidade, limitação e/ou oposição ao tratamento – neste sentido, poderá exercer qualquer destes direitos dirigindo-se, por escrito, à PTMSC através da morada da sede ou através do seguinte correio eletrónico: portimaosurfclube@gmail.com


Adicionalmente, o utilizador poderá sempre apresentar as reclamações que entender necessários junto da autoridade competente para o efeito.

7. SEGURANÇA NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais serão processados e Armazenados informaticamente e em suporte de papel.


A PTMSC assume o compromisso de garantir a segurança e protecção dos dados pessoais que nos envia através do website, tendo adoptado as medidas adequadas necessárias para o efeito, nomeadamente: (i) protecção com passwords, (ii) utilização de certificações digitais, (iii) restrições de entrada física aos locais onde os servidores de armazenamento de dados pessoais se encontram localizados; (iv) firewalls, (v) comunicação segura via protocolo https.


A PTMSC informa que as referidas medidas de segurança são revistas e atualizadas consoante as necessidades e exigências destas matérias. Caso, por algum motivo, se verifique uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados aos dados pessoais, a PTMSC compromete-se, nos termos da legislação aplicável, a comunicar junto das autoridades competentes, sem demora justificada e, sempre que possível, até 72 horas após ter tido conhecimento de tal ocorrência. Adicionalmente, e nos termos referidos no parágrafo imediatamente anterior, a PTMSC compromete-se a comunicar a violação dos dados pessoais ao respectivo titular dos seus dados, em conformidade com a legislação aplicável.


Não obstante as medidas de segurança adoptadas pela PTMSC, importa salientar e alertar que os utilizadores deverão, também, adoptar medidas adicionais de segurança, designadamente, assegurar a existência de uma firewall activa, antivírus e anti-spyware actualizados.

8. COMUNICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS A ENTIDADES TERCEIRAS

No âmbito da sua actividade, a PTMSC poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços (localizados dentro ou fora da União Europeia), o que poderá implicar, em algumas situações, o acesso, por tais entidades, aos dados pessoais dos utilizadores.


Num tal cenário, a PTMSC compromete-se a realizar as medidas necessárias e adequadas, por forma a assegurar que as entidades que tenham acesso a tais dados pessoais, sejam reputadas e ofereçam elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em contrato a celebrar, por escrito, entre a PTMSC e a(s) terceira(s) entidade(s). Com efeito, qualquer entidade subcontratada pela PTMSC tratará os dados pessoais dos utilizadores, em seu nome e por sua conta no compromisso de adoptar as medidas técnicas e organizacionais necessárias por forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.


Em qualquer dos casos, a PTMSC permanece responsável pelo tratamento dos dados pessoais. Sempre que necessário, e no âmbito da Contratação de terceiros pela PTMSC, os dados pessoais poderão ser transferidos para fora da União Europeia, nos termos e condições permitidos pela legislação aplicável.

9. DIREITO AO ESQUECIMENTO

O titular dos dados pessoais tem o direito de obter, do responsável pelo seu tratamento, a eliminação dos seus dados pessoais, que, por sua vez, terá a obrigação de os eliminar, sempre que seja aplicável um dos seguintes motivos: (i) os dados deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; (ii) o titular retira o consentimento, quando o consentimento é a base legal ou o titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem a sua manutenção.

10. ACESSO A WEBSITES DE TERCEIROS

A política de privacidade não é aplicável a websites de terceiros. Neste caso, sempre que visitar outro website a partir deste, deverá sempre ler a política de privacidade aplicável e verificar se concorda com os seus termos antes de facultar os seus dados pessoais.

A PTMSC não se responsabiliza pela política de privacidade aplicável nem pelos conteúdos disponibilizados nos websites de terceiros.

11. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A PTMSC reserva-se ao direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente política de privacidade, sendo certo que tais alterações serão devidamente publicadas no presente website.

A versão publicada website é a que se encontra actualmente em vigor.

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